Projeto de Lei Complementar no Congresso em sintonia com o Marco Legal das Startups.

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O Deputado JHC, João Henrique Caldas e outros 20 parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (*), apresentou no final de maio o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019 que dispõe sobre STARTUPS e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos.

O PLP, cria condições e incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor e dá outras providências.

A ideia desta nova Lei é está em sintonia no contexto do Marco Legal das Startups que foi debatido com a comunidade em Consulta Pública junto com o Governo Federal, criando mecanismos de estímulo ao desenvolvimento de Startups e ambiente favorável a investimentos externos e internos.

Principais pontos: Criar uma infraestrutura legal que dê segurança jurídica a investidores e empreendedores em tecnologias digitais disruptivas, startups. Reduzir a burocracia, carga tributária e peso da legislação trabalhista sobre esse tipo de empreendimento, conferindo tratamento simplificado e diferenciado às startups, permitindo que viceje com maior vigor um ambiente propício a investimentos internos e externos, desenvolvimento de tecnologias nacionais que agreguem produtividade à economia brasileira e com possibilidade de exportação.

Muita coisa boa para o ecossistema de startups vem embarcada nessa movimentação do Marco Legal. Nós na ASSESPRO e na FIESP estamos apoiando e ajudando essas iniciativas em benefício dos Empreendedores e Investidores de Startups no Brasil.

(*) O PLP do JHC tem coautoria de outros 20 parlamentares:

Deputados Tabata Amaral do PDT/SP, Daniel Coelho do CIDADANIA/PE, Luisa Canziani do PTB/PR, Felipe Carreras do PSB/PE, Eduardo Cury do PSDB/SP, Celso Sabino do PSDB/PA, Lucas Redecker do PSDB/RS, Vanderlei Macris do PSDB/SP, Rodrigo Coelho do PSB/SC, Guilherme Derrite do PP/SP, Tiago Mitraud do NOVO/MG, João H. Campos do PSB/PE, Paulo Ganime do NOVO/RJ, Kim Kataguiri do DEM/SP, Professor Israel Batista do PV/DF, Mariana Carvalho do PSDB/RO, Orlando Silva do PCdoB/SP, Túlio Gadêlha do PDT/PE, Felipe Rigoni do PSB/ES e João Roma do PRB/BA.

João Kepler

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